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Prestação Social para a Inclusão

As pessoas com deficiência podem requerer a partir de segunda-feira, dia 9 de Outubro de 2017, a nova prestação social para a inclusão nos serviços da Segurança Social.

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Cartão de Estacionamento

Já se encontra disponível no IMTonline, o pedido de emissão deste cartão, com possibilidade de carregamento pelo utilizador da documentação requerida.

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Prestação Social para a Inclusão (PSI)

A Prestação Social para a Inclusão promete simplificar a vida das pessoas com deficiência, melhorar a proteção social.

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Imposto Único de Circulação - Isenções

Estão isentas de imposto único de circulação, todas as pessoas com deficiência, cujo grau de incapacidade seja igual ou superior a 60%, em relação a veículos das categorias A, B e E, adquiridos antes de 2 de agosto de 2016, independentemente do nível de emissão de CO2 do veículo.

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Inclusão das Pessoas com Deficiência

O Conselho de Ministros aprovou hoje, dia 10 de agosto de 2017, os Diplomas Normativos que criam a Prestação Social para a Inclusão e o Modelo de Apoio à Vida Independente em Portugal.

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